Justiça afasta imunidade parlamentar, impõe indenização de R$ 5 mil e determina retratação pública na Câmara Municipal em ação movida por Gleisi Hoffmann

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o vereador de Ponta Grossa, João Florenal da Silva (Podemos), por divulgar fake news da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A situação aconteceu durante uma sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A condenação foi publicada nesta quarta-feira (17).

O processo foi movido por Gleisi Hoffmann, que alegou ter sua imagem prejudicada pelo pronunciamento calunioso de Florenal, que utilizou seu mandato para propagar informação sabidamente falsa. Em sua defesa, o vereador alegou que agiu dentro da prerrogativa da imunidade parlamentar e negou qualquer dolo na fala, mas a Justiça entendeu que houve abuso da liberdade de expressão.

Na sentença, o juiz destacou que a imunidade parlamentar protege opiniões, palavras e votos no exercício do mandato legislativo, mas não ampara manifestações que extrapolam essas funções, especialmente quando envolvem fake news e discurso de ódio. A divulgação das informações incorretas configura abuso e resulta em responsabilidade civil por danos morais.

Além da indenização de R$ 5 mil, o vereador foi condenado a se retratar publicamente na Câmara Municipal de Ponta Grossa, local onde ocorreu a infração. A retratação deve esclarecer a falsidade da informação e ocorrer em até duas sessões após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa.