Aprovação das contas referentes a 2024 reforça compromisso do Município com o bom uso dos recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, pelo quarto ano consecutivo, as contas da Prefeitura de Ponta Grossa. A aprovação referente as contas de 2024 se soma às aprovações obtidas pelo Município em 2021, 2022 e 2023. Assim como a Prefeitura, todas as fundações da administração indireta também tiveram as contas aprovadas, ambas sem ressalvas.

A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a relevância da conquista, considerando o volume de movimentações contábeis e financeiras realizadas pela Prefeitura – que conta com um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão. “Este é um momento de comemoração, pois a aprovação consecutiva e sem ressalvas é algo inédito na história de nossa cidade. Vale lembrar que, neste ano, também conquistamos Nota ‘A’ em capacidade de pagamento pelo 5º ano consecutivo. Tudo isso nos enche de orgulho e mostra o comprometimento e respeito aos recursos públicos por parte de todos os nossos servidores”, afirma.

O relatório do TCE-PR engloba a avaliação da atuação governamental nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, além da análise da execução orçamentária e financeira, contemplando o parecer do Controle Interno, a aplicação de recursos na Educação Básica e em ações e serviços públicos de Saúde.

A análise aponta que, em 2024, o Município investiu mais de R$ 250 milhões no desenvolvimento da Educação, o equivalente a 25,16% da receita proveniente de impostos e transferências. Na Saúde, o investimento foi de 22,09%, superando o mínimo constitucional de 15%, o que representou R$ 217 milhões. O resultado orçamentário e financeiro foi positivo em 5,25%, indicando superávit em relação a 2023.

“Com base nesses e em outros indicadores presentes na análise, os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deram parecer pela regularidade das contas da Prefeitura de Ponta Grossa referentes a 2024, novamente sem ressalvas”, explicou o Secretário da Fazenda Cláudio Grokoviski.

O secretário ressaltou ainda que o resultado tem um peso especial, por se tratar do último ano de gestão, pois “as regras para encerramento de mandato ainda são mais rigorosas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes”, aponta. Estamos trabalhando com responsabilidade e aplicando corretamente os recursos públicos nas diversas ações do governo, apostando no que é certo e não apenas no que é conveniente”, finaliza.