A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 301/2025, de autoria de diversos vereadores, que derruba a proibição da terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa - tal proibição estava prevista no projeto inicial. Modificações preveem manutenção salarial das merendeiras e compra mínima e direta de alimentos provenientes da agricultura familiar.

De acordo com a proposta inicial, de autoria de Geraldo Stocco (PV) e Guilherme Mazer (PT), ficaria vedada a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, da administração geral e ensino das unidades escolares da rede pública municipal. O PL ainda compreendia todas as etapas de pré-preparo, preparo, distribuição da merenda escolar, sem prejuízo da aquisição de gêneros alimentícios e demais insumos junto a agricultores familiares, produtores rurais, cooperativas e demais fornecedores.

Contudo, um substitutivo geral protocolado por outros vereadores modifica a proposta inicial. Segundo o texto, fica retirada a proibição da terceirização da merenda escolar e, estabelecido que, ocupantes de Agente de Manutenção III (ajudante de cozinha e cozinheiro) não poderão ter seus vencimentos reduzidos enquanto permanecerem no exercício dessas funções, ainda que haja transferência de local de trabalho.

O substitutivo ainda destaca que, no mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação deverão ser aplicados, de forma obrigatória e continuada, na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com aquisição direta, ficando vedada qualquer forma de terceirização ou intermediação contratual que afaste a responsabilidade da Administração Pública Municipal sobre esse percentual mínimo.

Líder do governo na Câmara, Pastor Ezequiel (DC) defendeu as modificações. "As modificações que fizemos visam assegurar a proteção de direitos já reconhecidos aos servidores municipais, garantindo-lhes estabilidade remuneratória, mesmo em situações de alteração de local laboral. Além disso, estamos fortalecendo a política pública de incentivo à agricultura familiar, estabelecendo o mínimo para aquisição direta de gêneros produzidos por agricultores familiares", disse o vereador.