De acordo com o texto da proposta, a extinção do adicional visa a adequação da legislação aplicável ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde (FMS), diante do cancelamento parcial da cessão de servidores que exerciam atividades de urgência e emergência junto ao Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSamu), mediante nova padronização de serviços adotada pelo Consórcio para o desenvolvimento de suas atividades. Foram mantidos seis Médicos Socorristas na equipe aero médica dos serviços de urgência e emergência.

O PL justifica que a medida é necessária, uma vez que os serviços de atendimento móvel de urgência exercidos por esses profissionais não estão mais previstos na estrutura de atribuições e funções da FMS. Com isso, é necessário que o município assegure a regularidade da situação funcional dos servidores, sem que haja prejuízo à remuneração e direitos trabalhistas.

A partir disso, fica estabelecido:

I - Incorporação de valores referentes ao adicional por desempenho de função aos empregados públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) à remuneração dos servidores, de acordo com a legislação aplicável e com as regras de progressão de carreira;  

II - Manutenção da remuneração por meio da readequação do adicional de atividade médica de Médico Socorrista para o adicional de atividade médica de Médico Supervisor, em aproveitamento ao conhecimento inerente ao emprego de Médico em outras atividades da área da saúde, com vistas a preservação da remuneração e não ocasione perdas financeiras para os servidores envolvidos.  

Durante o debate do projeto, a vereadora Enfermeira Marisleidy (PMB) destacou a importância do trabalho realizado pelos servidores. "São servidores com mais de 20 anos de carreira, tempo dedicado com muita responsabilidade e amor. Então a aprovação desse projeto é muito importante para que sejam garantidos os direitos dessas pessoas, especialmente com relação à remuneração. Parabenizo a todos pelos serviços prestados ao município todos esses anos", disse a parlamentar.

Dr Erick (PV) afirma que a medida não deve ser comemorada. "Não é uma conquista, é um consolo aos servidores que deixarão de atuar no SAMU. Lamento todo tipo de terceirização. Como médico concursado, vejo que a minha classe é escassa em Ponta Grossa, uma vez que grande parte dos profissionais que atuam no município são oriundos de programas governamentais, como o Mais Médicos. Então hoje não tenho nada a comemorar", declarou o vereador.

Sessão extraordinária 

Ao final da sessão ordinária, os vereadores deliberaram por votar o projeto em sessão extraordinária, visando dar celeridade à aprovação da proposta. Aprovado em duas discussões, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.