A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional. A proposta passou pelos dois turnos de votação sem votos contrários e segue para sanção do Poder Executivo, que deve ocorrer no dia 1º de maio, a partir de quando começam a vigorar os novos valores.

O texto chegou à Alep na terça-feira (26) em regime de urgência, e no mesmo dia já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Nesta quarta foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária, e em segunda votação em uma sessão extraordinária. A proposta foi dispensada de redação final, pois não recebeu emendas.

Pela proposta, o mínimo regional deve variar entre de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60, conforme as categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações (veja abaixo)

A lei do mínimo regional do Paraná não se aplica aos empregados com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e aos servidores públicos.

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