A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a falência da operadora de telefonia Oi, em decisão que inclui a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A..Decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no processo de recuperação judicial da companhia reconheceu a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo de telecomunicações, que atravessava um segundo pedido de recuperação judicial.Decisão inclui permissão para continuação provisória dos serviços. As atividades deverão ser realizadas pelo administrador judicial da companhia.

Decreto de falência inclui suspensão de todas ações e execuções contra a Oi. Isso inclui a cobrança por parte dos credores e proibição de venda ou oneração de bens da falida. Medida envolve, por exemplo, recursos provenientes de vendas de ativos, como a Oi Fibra.

Justiça alterou administração judicial da Oi. A função exercida pela firma Preserva-Ação de forma conjunta com o escritório Wald e com a consultoria K2, será agora exclusiva da primeira, acumulando as tarefas de gestor e administrador judicial

A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e concluiu no fim de 2022. No entanto, a tele seguiu com dívida de R$ 44,3 bilhões, o que a levou a pedir proteção judicial novamente poucos meses depois, no início de 2023.

Atual plano de recuperação judicial tinha sido aprovado em abril do ano passado. A proposta de reestruturação tratava de uma dívida de R$ 44,3 bilhões. Naquela assembleia de credores, foi acertado um novo financiamento de até US$ 655 milhões. Desse total, os credores financeiros iriam colocar US$ 505 milhões, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal, controlada pelo BTG Pactual, aportaria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões.