Segundo o Projeto de Lei, a doação dos imóveis visa atender solicitação da Superintendência Municipal de Habitação de Ponta Grossa, da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, com vistas a promover a doação de 50 imóveis localizados no loteamento do Jardim Ouro Verde, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Líder do Poder Executivo na Câmara, o vereador Pastor Ezequiel (DC), destacou a união de forças na aprovação do projeto. “Estive no evento em que a Prefeitura assinou o projeto dessas casas, com a união de muitas pessoas. Hoje nós aprovamos em duas discussões, dando agilidade para esse projeto que vai contemplar 50 famílias com o direito à casa própria”, disse o parlamentar.

Durante a sessão, o vereador Guilherme Mazer (PT), reforçou o contexto habitacional de Ponta Grossa para a aprovação do projeto. “No último levantamento realizado pela antiga Prolar, cerca de 3 mil famílias aguardavam nas filas o direito à casa própria. Esse projeto é um esforço dos movimentos sociais e dos Governos Municipal e Federal, que vai dar mais dignidade a essas famílias, através dessa nova modalidade do programa, que possibilita melhores condições financeiras na execução das casas”, afirmou Mazer.

O PL ainda explica que, inicialmente, a entidade deverá organizar as famílias que atendam aos critérios de enquadramento e prioridade do novo MCMV, com vistas à sua seleção. Além disso, também deverá prestar as orientações necessárias às famílias com relação à compreensão das condições e regras do programa.

Com relação à execução das obras, fica a cargo da entidade a execução da obra em regime de autogestão, ou seja, execução exclusiva de meios próprios da Entidade Organizadora ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades habitacionais, conjugadas ou não com a contratação de profissionais ou empresas para execução parcial dos serviços necessários.

Segunda discussão

Para dar celeridade à aprovação do projeto, os vereadores optaram por realizar sessão extraordinária para aprovar o PL em segunda discussão ainda nesta segunda-feira (7). Com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.